O que é a CIPA?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é a comissão que, dentre suas práticas, busca prevenir e melhorar as condições de trabalho aos colaboradores e a execução de forma segura de suas práticas profissionais.

Objetivos

O objetivo principal da CIPA está na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Esses conceitos são baseados no que rege a conduta da CIPA fronte a NR-5 e suas portarias que regulam e asseguram legalmente as melhores práticas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes dentro da instituição.

Portanto, os objetivos da CIPA no que compete à segurança do trabalho, tanto em prevenção como em investigação, a NR-5 estará presente em regimento legal.

A segurança deve permear suas atividades principais e para tanto, suas execuções, sugestões e tomadas de medidas devem ser entendidas e cumpridas, dentro de uma consciência do colaborador em relação a suas atividades profissionais. A CIPA estará assim colaborando com a direção da empresa, dando resultados diretos de grandes benefícios aos funcionários, a estrutura patrimonial e diretamente aos resultados da empresa. O envolvimento com a CIPA tem como tarefa principal atuar na prevenção de acidente de trabalho.

O que é um acidente do trabalho?

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADOS

Cabe ao colaborador atuar de modo correto em suas práticas profissionais, visando proceder dentro das normas e políticas de segurança de trabalho, segurança proporcionada e estabelecida pelo empregador. O trabalhador também deve colaborar e executar as melhores práticas da CIPA dentro de seu local de trabalho, tornar-se atuante de forma consciente e visando melhorias constantes para a empresa e para a sua saúde. Dentre as suas obrigações, de acordo com a NR 06, está o uso correto e adequado do EPI (Equipamento de Proteção Individual), sendo que para a finalidade a que se destina, responsabiliza-se por sua guarda e conservação. Deve comunicar ao empregador, ou departamento responsável, qualquer irregularidade que o torne impróprio para o uso, tendo como objetivo este procedimento padronizar e regularizar a utilização dos EPIs a todos os profissionais que atuam em área de risco, baseando-se nas seguintes determinações legais: artigo 166 da CLT de 22/09/1989, Lei 6514 de 22/12/1977, Portaria 3214, NR – 6 de 08/09/1978.

DA ORGANIZAÇÃO

Proporcionar e estimular a disponibilidade da composição da CIPA dentro da organização, quanto à estrutura física e funcional. Trabalhar em conjunto com a CIPA em relação à segurança no trabalho e saúde do colaborador, através de acompanhamentos e relações ativas de comunicação, normas e regras institucionais que se referem às atividades da empresa e de seus colaboradores.

O empregador tem como obrigação adquirir o tipo adequado de EPI, e fornecer gratuitamente ao empregado, observando o que seja aprovado pelo Ministério do Trabalho através de CA (Certificado de Aprovação). Treinar o trabalhador sobre o uso adequado de seu EPI, fazendo este seja de uso obrigatório e substituindo imediatamente quando danificado ou extraviado. Cabem ao empregador as adequações de higienização e manutenção periódica das estruturas e equipamentos, sendo que toda e qualquer irregularidade observada deverá ser comunicado ao MTB.